Guia educativo
Seguro Garantia, do edital à apólice.
Um panorama para entender como a garantia funciona, quem participa e o que verificar. É informação geral — a cobertura real depende sempre da apólice emitida pela seguradora.
O que é
O Seguro Garantia garante ao segurado o cumprimento de obrigações assumidas pelo tomador em um contrato, processo ou licitação. Se houver inadimplemento coberto, a seguradora indeniza o segurado ou providencia o cumprimento da obrigação, nos limites da importância segurada e conforme as condições da apólice.
Não é um seguro do patrimônio do tomador: protege quem contrata. Por isso a seguradora costuma analisar a capacidade técnica e financeira do tomador antes de aceitar o risco, e pode exigir contragarantias.
As partes
- Tomador
- Contrata a apólice e paga o prêmio. É quem deve cumprir a obrigação garantida.
- Segurado
- Beneficiário da apólice. Pode ser um ente público ou uma empresa privada.
- Seguradora
- Empresa licenciada pela SUSEP que emite a apólice e assume o risco nos termos contratados.
Modalidades usuais
Garantia do licitante
Garante a manutenção da proposta e a assinatura do contrato por quem vence uma licitação.
Execução de contrato
Garante o cumprimento das obrigações do contrato principal — a modalidade mais conhecida.
Adiantamento de pagamento
Protege valores antecipados pelo contratante caso a contrapartida não seja cumprida.
Retenção de pagamentos
Substitui retenções contratuais, liberando o fluxo de caixa do tomador.
Manutenção corretiva
Cobre obrigações de reparo durante o período posterior à entrega do objeto.
Garantia judicial
Usada em processos judiciais como alternativa a depósitos ou penhoras, conforme aceitação do juízo.
A disponibilidade de cada modalidade varia entre seguradoras e depende de análise.
Contratos públicos e privados
Em contratações públicas, a exigência de garantia e as modalidades aceitas vêm da legislação de licitações aplicável e do edital — leia ambos com atenção, inclusive prazos de apresentação. Em contratos privados, as partes definem livremente se haverá garantia e com quais termos; o Seguro Garantia concorre com fiança bancária, caução e retenções.
Em qualquer caso, confirme o produto efetivo com uma seguradora licenciada e, quando necessário, com assessoria jurídica própria.
O que verificar na apólice
- 01Objeto da apólice idêntico ao do contrato ou edital
- 02Importância segurada no percentual exigido
- 03Vigência compatível com o prazo contratual e eventuais aditivos
- 04Condições gerais e especiais lidas — inclusive exclusões
- 05Seguradora consultada na base pública da SUSEP
- 06Forma de comunicação de expectativa de sinistro entendida
Fontes externas
- SUSEP — Consultar entidades licenciadas(abre em nova aba)
Consulta pública oficial das entidades licenciadas pela SUSEP. O registro de corretores possui consulta própria.
- FAM Seguradora — página pública “Para sua empresa”(abre em nova aba)
Fonte externa de informação sobre Seguro Garantia descrita pela própria seguradora. As condições dos produtos são definidas exclusivamente pela seguradora.
Perguntas
O que é Seguro Garantia, em termos simples?
É um seguro em que a seguradora garante ao segurado (quem contrata a obra, o serviço ou o fornecimento) o cumprimento de obrigações assumidas pelo tomador (a empresa contratada), dentro dos limites, condições e exclusões da apólice efetivamente emitida.
Quem são tomador, segurado e seguradora?
Tomador é a empresa que assume a obrigação e contrata a garantia. Segurado é o beneficiário — o órgão público ou a empresa privada contratante. Seguradora é a companhia autorizada que emite a apólice e responde nos termos dela.
Posso contratar ou emitir uma apólice neste site?
Não. Este site é um canal de divulgação e informação da Severo & Cechella, parceira autorizada da FAM Seguradora. Não disponibiliza cotação, contratação ou corretagem. A análise de risco, a aceitação e a emissão de apólices são responsabilidade da seguradora.
Qual é a relação entre a Severo & Cechella e a FAM Seguradora?
A Severo & Cechella é parceira autorizada a divulgar os serviços financeiros da FAM Seguradora, com foco em Seguro Garantia, conforme autorização confirmada pela empresa. A FAM é a seguradora responsável pela análise de risco, aceitação e emissão das apólices.
O Seguro Garantia cobre qualquer descumprimento?
Não necessariamente. A cobertura depende da modalidade, do objeto, da importância segurada, do prazo de vigência e das condições gerais e especiais da apólice. Só a seguradora, a partir do contrato real, pode confirmar o que está coberto.
Como consultar a situação de uma seguradora?
Use a consulta pública oficial de entidades licenciadas da SUSEP, indicada na página de Transparência. Confirme a razão social e o CNPJ; um nome comercial ou uma parceria não substituem a consulta.